Como Descobrir a Política de IA da Sua Universidade em 2026 (e o Que Vale se Não Houver)
Não existe uma norma nacional única que diga o que um graduando brasileiro pode fazer com IA no TCC. O que existe é um mosaico: um marco federal de alcance limitado, resoluções institucionais desiguais e, na base, o regulamento do seu curso — que é o documento que a banca efetivamente aplica.
Por que a resposta não é nacional
O Brasil ganhou seu primeiro marco federal sobre IA na pesquisa em março de 2026, com a Portaria CNPq nº 2.664/2026. Mas o alcance dela é específico: vincula pesquisadores, bolsistas e docentes ligados a atividades apoiadas pelo CNPq. Se você faz TCC de graduação sem bolsa, ela não se aplica automaticamente ao seu caso — ainda que instituições sem norma própria a usem como parâmetro.
O resultado prático é que a regra que governa você é institucional, não federal. Se o que você quer saber é o que é permitido — quais usos são aceitos, quais exigem declaração e quais são vedados —, isso está detalhado, com o conteúdo da portaria e um quadro por instituição, em pode usar IA no TCC: o que é permitido em 2026. Este guia trata de outra coisa: como encontrar e interpretar a norma que vale para você especificamente.
Onde procurar, em ordem de prevalência
| Fonte | Onde fica | Peso na prática |
|---|---|---|
| Regulamento de TCC do curso | Site do departamento ou coordenação; às vezes só no AVA | Máximo — é o que a banca aplica |
| Resolução do conselho universitário ou de ensino | Portal de legislação/normas da instituição | Alto — define o quadro geral |
| Guia do sistema de bibliotecas | Página de normalização/apoio ao usuário | Médio — costuma trazer o formato da declaração |
| Consulta formal à coordenação | E-mail institucional | Decisivo quando não há documento |
| Orientação do professor orientador | Registro de reunião ou e-mail | Pode restringir, não pode ampliar |
Uma dica de busca que economiza tempo: a norma raramente tem “inteligência artificial” no título. Procure no portal da instituição por termos como integridade acadêmica, conduta discente, autoria e ferramentas digitais — o dispositivo sobre IA costuma ser um artigo dentro de um documento mais amplo, não uma resolução própria.
O que extrair da norma quando encontrar
Encontrar o documento é metade do trabalho; lê-lo com as perguntas certas é a outra. Quatro itens definem a sua situação:
- Escopo. A regra vale para todos os trabalhos ou só para TCC, dissertação e tese? Alcança todas as etapas ou apenas a redação final?
- Exigência de declaração. Há obrigação de declarar? Em que formato — página pré-textual, seção de metodologia, formulário próprio da instituição?
- Consequência. O que a norma prevê para o descumprimento? Um texto que descreve conduta esperada sem prever sanção opera de forma diferente de um que remete ao regime disciplinar.
- Competência para casos omissos. Quem decide o que a norma não previu — a coordenação, o colegiado, o orientador?
Se o documento não responde a esses quatro pontos, ele é incompleto para o seu caso e exige consulta complementar. Sobre o formato da declaração em si, os modelos prontos estão em como declarar o uso de IA no TCC.
E se não existir norma nenhuma?
É o cenário mais comum fora das grandes universidades, e o mais mal interpretado. Ausência de norma não equivale a permissão irrestrita. As regras gerais de autoria e integridade acadêmica já vedavam apresentar como próprio um conteúdo que não é — a IA apenas criou um caso novo para um princípio antigo, e o regime disciplinar da instituição continua aplicável. O panorama dessas estruturas está em integridade acadêmica nas universidades brasileiras.
A postura defensável tem duas partes. Primeiro, adote voluntariamente o padrão de transparência: declare ferramenta e finalidade, mesmo sem obrigação formal. Declarar nunca prejudicou ninguém; omitir já prejudicou. Segundo, formalize a consulta:
Modelo de consulta à coordenação
“Prezada coordenação, estou desenvolvendo meu TCC sob orientação do(a) Prof.(a) [nome] e gostaria de confirmar se o curso possui norma sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em trabalhos acadêmicos. Pretendo utilizá-las para [revisão de linguagem / organização de estrutura / outra finalidade específica], mantendo integralmente a autoria do conteúdo. Caso haja exigência de declaração, poderiam indicar o formato aceito? Agradeço.”
Note o que o modelo faz: nomeia a finalidade concreta em vez de perguntar genericamente “posso usar IA?”. Perguntas vagas recebem respostas vagas, que não protegem ninguém.
Por que guardar a resposta importa
Uma autorização verbal do orientador não vale nada se o assunto for levantado meses depois, diante de uma banca com outra composição. Guarde a resposta por e-mail, com data e remetente identificável, e mantenha-a junto com os rascunhos e o histórico de orientação.
Esse conjunto — consulta formalizada, declaração no trabalho e rastro de processo — é o que transforma uma dúvida legítima em uma decisão documentada. Sobre onde está a fronteira ética que a documentação protege, veja uso ético de IA na universidade. E para dimensionar o quão comum é a prática que as normas estão correndo atrás de regular, os dados estão em uso de IA por estudantes no Brasil.
Quem decide em caso de conflito
Regulamento de curso e resolução institucional podem divergir, e o orientador pode ter opinião própria. A hierarquia prática é: a resolução institucional estabelece o teto, o regulamento do curso especifica dentro dele, e o orientador pode ser mais restritivo — nunca menos. Um orientador não pode autorizar o que a norma institucional veda, e concordar com ele não transfere a responsabilidade, que permanece sua.
Perguntas frequentes
Onde encontro a política de IA da minha universidade?
No regulamento de TCC do curso, nas resoluções do conselho universitário, na página do sistema de bibliotecas e, por fim, em consulta formal à coordenação. O regulamento do curso prevalece na prática, porque é o que a banca aplica.
O que fazer se a minha instituição não tem norma sobre IA?
Ausência de norma não é permissão irrestrita — valem as regras gerais de autoria e integridade. Adote voluntariamente o padrão de transparência, declare ferramenta e finalidade, e formalize uma consulta por escrito, guardando a resposta.
A Portaria CNPq nº 2.664/2026 vale para o meu TCC de graduação?
Diretamente, só se você tiver vínculo com o CNPq. Para o TCC de graduação sem financiamento ela não se aplica automaticamente, mas serve de parâmetro em instituições sem norma própria.
O que devo extrair da norma quando encontrar?
Escopo, exigência e formato de declaração, consequência do descumprimento e quem decide casos omissos. Uma norma que não responde a esses quatro pontos exige consulta complementar.
Quem decide se houver conflito entre normas?
O regulamento do curso prevalece na prática. A resolução institucional dá o quadro geral e o orientador pode ser mais restritivo dentro dele — mas não pode autorizar o que a instituição veda.
Preciso guardar a resposta da coordenação?
Sim, é a parte mais importante. Autorização verbal não protege você meses depois, diante de outra banca. Guarde o e-mail com data e remetente e junte-o ao seu material de processo.
Documente o uso enquanto escreve, não depois
O Tesify mantém o registro do que foi produzido com apoio da ferramenta e do que é seu, gera referências ABNT verificáveis e faz a autoverificação de originalidade antes da entrega — exatamente o rastro que qualquer política de transparência espera que você consiga apresentar, com ou sem norma escrita na sua instituição.